2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR.
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Construção ou ampliação de obra - averbação
Requerimento do proprietário com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeira
Habite-se, em via original, emitido pela Prefeitura.
Alvará de construção, em via original ou cópia, emitido pela Prefeitura.
Funrejus, guia e comprovante de pagamento, emitida por este cartório.
A.R.T/CREA ou R.R.T/CAU ou T.R.T/CFT do responsável técnico de execução da construção ou ampliação.
Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união (Obra de construção civil - CNO), emitida pela Receita Federal do Brasil (Rua Aimoré, no 389, centro, Pato Branco ou internet).
Atenção
Se o proprietário for representado por procuração, anexar também cópia
autenticada da procuração. Caso seja pessoa jurídica, anexar certidão simplificada da junta
comercial original e atualizada e último contrato social arquivado (mencionada na referida
certidão).
Observação importante
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação.