2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR.
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Divórcio - partilha judicial
Formal de Partilha ou Carta de Sentença em via original, contendo: todos os demais documentos constantes do processo necessários para a prática do ato, autenticados pela Vara Judicial fisicamente ou digitalmente.
Sentença homologatória com certidão de trânsito em julgado (caso não conste no formal de partilha).
Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio/separação (2° via original ou cópia autenticada).
ITCMD - declaração e guia com comprovante de pagamento ou isenção - emitido pela Receita Estadual do Paraná (caso não conste no formal de partilha).
Se o imóvel for rural, deve-se apresentar também:
- CCIR/INCRA - Certificado de Cadastro do imóvel Rural, atual e quitado
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação.
