2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR.
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Divórcio - partilha por escritura pública
Escritura pública de divórcio, em via original
ITCMD - declaração e guia com comprovante de pagamento ou isenção - emitido pela Receita Estadual do Paraná (caso não conste na Escritura).
Certidão de casamento com a averbação do divórcio, atualizada, em via original ou cópia autenticada.
Se o imóvel for urbano, deve-se apresentar também:
- Certidão negativa municipal do imóvel, obtida na Prefeitura (caso não conste na Escritura)
Se o imóvel for rural, deve-se apresentar também: - CCIR/INCRA, atual e quitado
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação.
