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2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR.
Informação visualizada através do sítio eletrônico www.pb2ri.com.br de consulta e acesso público. Todos os direitos reservados. Página impressa na data/hora de impressão: 21/11/2024 - 06:45:29.

Incorporação
Requerimento/Memorial de Incorporação, em via original, com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeira.
- Contendo expressamente a qualificação completa do incorporador e proprietário, solicitando o registro da incorporação imobiliária, como a descrição do imóvel conforme consta do Registro Imobiliário, indicando sua origem; a caracterização do prédio, descrevendo o imóvel em linhas gerais; a caracterização das unidades autônomas (descrição unitária, com localização, composição, limites e confrontações) e, a indicação das áreas de uso comum, cálculo das áreas das edificações, discriminando as unidades autônomas e as partes comuns e indicando, para cada tipo de unidade respectiva metragem de área construída, área comum, quota do terreno (m2) e fração ideal do solo (%).
Título de propriedade - certidão atualizada do imóvel em nome do incorporador (emitida a menos de 30 dias) fornecida por este cartório
Certidão de ônus (emitida a menos de 30 dias) fornecida por este cartório
Certidão vintenária (emitida a menos de 30 dias) fornecida por este cartório, e dependendo do imóvel, também do 1° Registro de Imóveis (emitida a menos de 30 dias)
Certidões do imóvel, do proprietário do terreno e também do incorporador (caso este não seja o proprietário do terreno) originais:
Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa conjunta de débitos federais
 
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Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da justiça do trabalho
 
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Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da justiça federal
 
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Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais – emitido pela Receita Estadual do Paraná
Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da justiça estadual (Ofício Distribuidor - Fórum)
Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais do imóvel (obtida na Prefeitura)
Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais de demais tributos (obtida na Prefeitura)
Certidão negativa de protesto expedida pelo Tabelionato de Protesto de Títulos, em via original.
Projeto aprovado pela Prefeitura (com todas as pranchas originais) assinado pelo proprietário e responsável técnico.
Alvará de construção, expedido pela Prefeitura, em via original ou cópia autenticada.
Planilha de cálculo (quadros I, II, III, IVA, IVB, IB1, V, VI, VII e VIII da ABNT – NBR 12.721) assinado pelo proprietário e responsável técnico.
Minuta da futura convenção de condomínio, assinado pelo proprietário, com os requisitos do art. 1334 do Código Civil.
Instrumento público de mandato (incorporador não proprietário), expressa com o art. 31, §1o, c/c art. 32, m, da Lei 4.591/64.
Declaração expressa sobre a sujeição ou não ao prazo de carência do empreendimento (art. 32, n, da Lei 4.591/64).
Declaração expressa sobre as garagens, caso não constantes no memorial de incorporação (art. 32, p, da Lei 4.591/64).
A.R.T/CREA ou R.R.T/CAU ou T.R.T/CFT do projeto, da planilha de cálculo NBR/ABNT e de execução (responsável técnico)
Contrato padrão (facultativo) o qual ficará arquivado digitalmente neste cartório.
Atenção
a) No caso de cônjuges incorporadores, ambos deverão assinar o requerimento e reconhecer firma por semelhança ou verdadeira. Caso o incorporador não seja o proprietário do terreno ou apenas um dos cônjuges, somente este assinará o requerimento e reconhecerá firma por semelhança ou verdadeira, mas deverá apresentar o instrumento público de mandato (art. 31, § 1o, c/c art. 32, da Lei 4.591/64).

b) Se o proprietário do terreno for pessoa jurídica, o requerimento com firma reconhecida por semelhança ou verdadeira, deverá estar instruído com o contrato social (ou cópia autenticada) devidamente registrado, juntamente com certidão atualizada dos atos constitutivos.

Observação importante
A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação.