Instituição de condomínio sem prévia incorporação - 2º Registro de Imóveis Comarca Pato Branco

2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR.

Instituição de condomínio sem prévia incorporação

Requerimento assinado pelo incorporador com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeira

Projeto(s) aprovado(s) pela Prefeitura.

Convenção de condomínio assinada pelos proprietários, com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeira

A construção já deve constar na matrícula, ou ser apresentada conjuntamente (também com o projeto aprovado pela Prefeitura).

Instrumento particular, com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeira do proprietário e responsável técnico, ou escritura pública de instituição de condomínio.
- Contendo no mínimo a qualificação completa do instituidor, solicitando o registro da instituição do condomínio, como a descrição do imóvel conforme consta do Registro Imobiliário, indicando sua origem; a caracterização do condomínio, descrevendo o imóvel em linhas gerais; a caracterização das unidades autônomas (descrição unitária, com localização, composição, limites e confrontações), a descrição das partes exclusivas e das partes comuns e, a indicação e cálculo das áreas das edificações, discriminando as unidades autônomas para cada tipo de unidade com respectiva metragem de área construída, área comum, quota do terreno (m2) e fração ideal do solo (%).

Atenção

- Se o instituidor for pessoa jurídica, deverá apresentar contrato social, alterações contratuais ou procuração, e certidão simplificada da Junta Comercial atualizada (emitida nos últimos 30 dias) caso o reconhecimento de firma não seja da pessoa jurídica.

- Deve-se apresentar convenção de condomínio, e não a minuta da convenção de condomínio.

Observação importante

A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação.