Subdivisão ou unificação de imóvel rural - 2º Registro de Imóveis Comarca Pato Branco

2° Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR.

Subdivisão ou unificação de imóvel rural

Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s) com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeira

Plantas (projetos) originais (da situação atual e da situação proposta), com firma reconhecida por semelhança ou verdadeira do(s) proprietário(s) e responsável técnico.

Memorial descritivo, com firma reconhecida por semelhança ou verdadeira do(s) proprietário(s) e do responsável técnico.

A.R.T/CREA ou R.R.T/CAU ou T.R.T/CFT do responsável técnico.

Anuência de eventuais credores e detentores de direitos reais (se houver) em via original, com firma reconhecida, por semelhança ou verdadeiro.

Avaliação do imóvel para fins de ITBI a ser emitido pela Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade.

Cópia autenticada do RG e CPF do requerente e certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento, nos demais casos. Se pessoa jurídica, apresentar Certidão da Junta Comercial com a data compatível à subscrição do requerimento e atualizada, consolidação do contrato social e alterações posteriores, se houver, registrados na Junta Comercial.

CCIR/INCRA atual e quitado

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Certidão negativa do Imposto Territorial Rural - ITR - NIRF

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Cadastro Ambiental Rural (CAR), ativo

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Atenção

A subdivisão/unificação somente pode ser realizada quando há mesmo proprietário e não extingue condomínio.

Observação importante

A presente listagem não é definitiva, servindo apenas como conferência, pois dependendo da análise da documentação e a situação jurídica dos registros, poderá ser necessário complementação.